Termos de Uso

Última atualização: 21 de maio de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Evolux AI. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a Evolux AI, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

A Evolux AI é uma plataforma que utiliza inteligência artificial para gerar conteúdo para redes sociais — como legendas, hashtags, anúncios e roteiros — a partir de informações e imagens fornecidas pelo usuário.

3. Cadastro e conta

• O cadastro é feito por meio de uma conta Google válida.
• Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso à sua conta.
• Você deve ter ao menos 18 anos para utilizar a plataforma.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.

4. Planos, créditos e pagamentos

• A plataforma funciona por meio de planos de assinatura e/ou pacotes de créditos avulsos.
• Cada geração de conteúdo consome uma quantidade de créditos, informada na plataforma.
• Os preços são exibidos em reais (BRL) e podem ser alterados mediante aviso prévio.
• Os pagamentos são processados pela Stripe. A assinatura é renovada automaticamente até o cancelamento.

5. Cancelamento e reembolso

• Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos a partir da compra.
• Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago.
• Pacotes de créditos avulsos já utilizados não são reembolsáveis.
• Demais solicitações de reembolso serão analisadas conforme a legislação aplicável.

6. Uso aceitável

Você concorda em NÃO:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou ofensivos;
• Enviar conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e de imagem;
• Tentar burlar limites de créditos, planos ou mecanismos de segurança;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou revender o serviço;
• Sobrecarregar a infraestrutura com uso automatizado não autorizado.

7. Conteúdo gerado e propriedade intelectual

• O conteúdo gerado por você na plataforma pode ser utilizado livremente para os seus fins comerciais.
• Você é o único responsável pelas imagens e informações que envia, garantindo que possui os direitos necessários sobre elas.
• A marca "Evolux AI", o software e o design da plataforma são de propriedade da Evolux AI e não podem ser copiados.
• O conteúdo é gerado por inteligência artificial e pode conter imprecisões — recomendamos a revisão antes da publicação.

8. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

• O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que o conteúdo gerado atingirá resultados específicos de engajamento ou vendas.
• Não nos responsabilizamos pelo uso que você faz do conteúdo gerado nem por decisões comerciais tomadas com base nele.
• Nossa responsabilidade, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem reembolso de valores em caso de uso indevido comprovado.

10. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por motivos técnicos fora do nosso controle.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado da plataforma após alterações representa concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco pelo e-mail contato@evoluiax.com.br.